|
|
|
A necessidade de união entre o direito, a psiquiatria e Os pais na proteção ao menor
Os noticiários da TV e as histórias vivenciadas por vizinhos, amigos, meros conhecidos e até mesmo parentes nos trazem, cada dia mais, a certeza de que a estrutura familiar, um dos principais pilares da sociedade, atravessa um momento delicado e pede socorro. Diante dessa gravidade, todos os setores ligados a família começaram a buscar o seu aprimoramento, e o direito não poderia ficar fora dessa reestruturação. Num primeiro momento, pode parecer sem sentido atribuir ao direito parte da responsabilidade pela atual crise familiar, mas, uma análise mais detalhada e profunda trás a certeza da necessidade de mudanças. Durante muitas décadas o direito foi visto como um emaranhado de papeis sem sentimentos que tudo aceita, fazendo dos advogados, promotores e juízes, meros seguidores incondicionais da letra fria da lei. Todavia, diante das mudanças comportamentais da sociedade, o direito precisou acompanhar essa modificação, se renovando através de novas leis, Súmulas, emendas e outras formas de se obter a proteção eficaz ao direito do cidadão. Os estudos realizados passaram a demonstrar que o direito de família, agindo de forma solitária, não conseguia oferecer solução para determinados problemas e foi necessário questionar conceitos que se tornaram ultrapassados e injustos. Foi preciso, antes de tudo, admitir que a família é a base da sociedade e que a criança necessita de atenção redobrada, pois traumas, vivências e ensinamentos ocorridos na infância, deixam marcas para a toda vida e podem vir a ser responsáveis por transtornos demonstrados na fase adulta. Em razão disso, foram criadas leis para proteger o direito da criança e do adolescente, que passou a ser enfocado como uma “questão social”, atribuindo ao Estado a responsabilidade pela proteção dos mesmos e de seus direitos. Com o advento da Constituição Federal de 1988, o direito da criança e do adolescente, que era garantido pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança, e foi adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, ganhou ainda mais força: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (artigo 227)” Posteriormente, e no mesmo sentido, foi homologada a Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, determinando em seu artigo 5º: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. Ocorre que, apesar das diversas leis existentes, o direito do menor continuou sendo desrespeitado e o Judiciário se descobriu impotente para solucionar determinados litígios. Chegou-se a conclusão de que as questões familiares são amplas e complexas, e que a proteção ao menor não poderia ser apenas jurídica, devendo alcançar, ainda, a proteção moral, educacional e afetiva, sob pena da lei correspondente se tornar letra morta. Visando um novo caminho para a modernização da legislação e solução efetiva das contendas, o novo Código Civil, introduzido pela Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, fundado nos mais importantes estudos psiquiátricos, reconheceu a necessidade da presença do profissional desta área nas questões familiares, e naquelas em que estiver presente um menor. A psiquiatria, como ciência do comportamento humano, busca a compreensão dos aspectos emocionais de cada ente familiar, visando o restabelecimento do reequilíbrio emocional e moral dos envolvidos. Através dos estudos psiquiátricos, chegou-se a conclusão da gravidade e importância das relações familiares que, em muitos casos, tornam-se coadjuvantes no agravamento do índice de criminalidade, dependência de drogas, transtornos psicológicos e tantos outros distúrbios. A utilização da psiquiatria ultrapassa os processos criminais, como abuso sexual, pedofilia, maus tratos, e passa a ser essencial até mesmo nos processos em que se discute destituição de pátrio poder, guarda de menores, adoção, interdição, entre outras. A importância da psiquiatria no direito se torna ainda mais evidente se atentarmos as novas figuras instituídas no ordenamento jurídico: abandono afetivo, abandono moral, guarda compartilhada e síndrome da alienação parental (quando um dos cônjuges tenta denegrir a imagem do outro perante o filho, com a intenção de que este passe a odiá-lo). Todos esses institutos visam o bem estar psicológico e emocional do menor, e prevê penalidade para aqueles que transgredirem essa proteção. O Projeto de Lei do Senado nº 700/2007, do Senador Marcelo Crivella, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e reconhece o abandono moral como ilícito civil e penal, propiciando as penas decorrentes de tal ato. O Deputado Regis de Oliveira, autor do Projeto de Lei nº 4.053/08, visa o reconhecimento da figura da Alienação Parental, e prevê a responsabilidade civil e criminal para seus autores. Todavia, apesar do enorme esforço do Direito em garantir uma efetiva proteção à criança e ao adolescente, é incontestável que a responsabilidade dos pais é ainda maior, pois estes possuem o dever de vigilância sobre seus filhos. O poder paternal, também chamado de poder familiar (antigo pátrio poder), consiste no conjunto de responsabilidade e direitos que envolvem pais e filhos, garantindo o dever de assistência econômica e moral, bem como de propiciar ao menor, dentro de suas possibilidades, condições necessárias para o sadio desenvolvimento, inclusive através de exemplo de conduta. A ausência cada vez mais frequente dos pais, que acabam sendo absorvidos pelo excesso de trabalho para conseguir prover os gastos da casa, tem se tornado um dos principais motivos da desestruturação da família, vez que os filhos ficam jogados a própria sorte e buscam refúgio na internet, televisão, e até mesmo nas ruas. Do outro lado estão os pais que, carregando um sentimento de culpa pela sua ausência, se descobrem incapazes de impor limites aos filhos, que, por sua vez, passam a desconhecer o significado da palavra respeito. Nesses casos, somente a conscientização dos pais de que são humanos, e como tal tem o direito de acertar e errar, não existindo perfeição, será capaz de garantir uma relação saudável e distante de tantas cobranças. Também é certo que ao contrário desses pais que se esforçam para criar os filhos da melhor forma, existem aqueles que agridem, maltratam, abandonam, se recusam a reconhecê-los, negam atenção, privam do convívio, e agem como se a culpa pelo nascimento fosse dos próprios filhos. É em razão da existência destes, que ainda não se conscientizaram que a criança é um ser sublime, e que tanto a maternidade quanto a paternidade são acontecimentos divinos, que o direito e a psiquiatria estão se unindo na busca da efetiva proteção aos direitos do menor, e da condenação dos pais que descumprem o seu papel. O fato é que as crianças de hoje são o futuro de amanhã, e o abandono, maus tratos e abusos cometidos contra as mesmas, necessitam, cada dia mais, da proteção do direito e amparo da psiquiatria, pois, mesmo sem intenção, os próprios pais, seja pela sua ação, ou sua omissão, podem se tornar os responsáveis por uma geração marcada pela violência e pelo desamor. Dra. Samanta Francisco - Advogada
Dr. Rafael Augusto Elias Perin - Médico Psiquiatra Fonte: O Goias - www.ogoias.com.br
Leia também:
|  Vacinação começa no dia 8 de março
Com 83 milhões de doses da vacina, o Ministério da Saúde pretende imunizar 62 milhões de pessoas, selecionadas por grupos prioritários, que foram os m
|
| UEG adia início de ano letivo
O ano letivo da UEG, estava previsto para começar nesta próxima segunda-feira, dia 08, mas, o atraso no final das obras da reforma pelo qual passa o p
|
| Tranferência de pastores no campo.
- O Pr. Sebastião Alves Rosa foi tranferido da fazenda Jacubinha para a congregação Goiaporá.
- O Pr. Geneci José de Oliveira foi tranferido da
|
| Tecnoshow expõe tecnologia agrícola
Geração e difusão de tecnologias agrícolas e pecuárias, realização de negócios e consolidação definitiva como referência do agronegócio no Centro-Oest
|
| Sine tem hoje 16 vagas de emprego
Na tarefa de aproximar empregadores de desempregados o Sine de Iporá (Sistema Nacional de Emprego) anuncia hoje 16 vagas. Veja a relação dos empregos
|
| Sine tem 12 ofertas de empregos
O SINE de Iporá, órgão do Ministério do Trabalho que faz o encontro entre empregadores e empregados, anuncia hoje, sexta-feira, 15, que está com 12 va
|
| Reunião Quadrimestral de Obreiros
O Pr. Ataul Alves Rosa presidente das Assembleia de Deus campo de Iporá - GO.
Convoca todos os obreiros do campo para a reunião quradrimestral que
|
| Projeto Adote um Missionário
Foi realizado no dia 23 de agosto de 2009 o culto de Missões na igreja sede, onde foi feito o lançamento do Projeto Adote um Missionário no Nordest
|
| Plano de banda larga é estratégico
O novo presidente da Telebras, Rogério Santanna, defendeu ontem que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) é um projeto estratégico para qualquer Esta
|
| Palestra do CREA amanhã em Iporá
Iporá faz parte de um ciclo de palestras do Crea-GO. São palestras técnicas nas 45 Inspetorias Regionais, que têm como objetivo oferecer oportunidade
|
| MOSSAB HASSAN YOUSEF
Filho do Hamas é o relato impressionante do caminho inesperado que o autor, Mosab Hassan Yousef, resolve seguir ao questionar o sentido de um conflito
|
| AGO da CONAMAD-GO
O Campo de Iporá-GO, presidido pelo Pr. Ataul Alves Rosa esteve presente na AGO da CONEMAD-GO, entre os dias10 a 12 de julho de 2009, no templo da As
|
| Achada Bíblia na língua de Jesus
Autoridades do Chipre, região controlada pela etnia turca, afirmam ter achado uma Bíblia antiga escrita na língua de Jesus. O achado aconteceu após um
|
| Salvo pela bíblia
Um pastor evangélico escapou de morrer quando uma Bíblia que ele carregava na altura do coração impediu que o disparo de uma arma o atingisse durante
|
| Iporá ganhará Hospital de Urgências
Anuncia a Secretária de Saúde, Dra. Lucélia Borges de Abreu Ferreira, que Iporá está dentro de um grupo de 19 cidades em Goiás que vão ganhar hospitai
|
| Culto do Amigo
No dia 17 de maio, foi realizado em todas as congregações do campo de Iporá, o culto do amigo, no qual mais de 100 pessoas aceitaram a Jesus como seu
|
| 2ª Quadrimestral de Obreiros do Campo
- Aconteceu no dia 02 de agosto de 2009, a 2ª Quadrimestral de Obreiros (a) do Campo de Iporá-GO, com a presença de cerca 1000 obreiros de todo o cam
|
| A necessidade de união entre o direito, a psiquiatria e Os pais na proteção ao menor
Os noticiários da TV e as histórias vivenciadas por vizinhos, amigos, meros conhecidos e até mesmo parentes nos trazem, cada dia mais, a certeza de qu
|
[ Topo] [ Voltar]
|
 |
|
|
2 usuário(s) online no site.
|
85481 acessos desde 16 de dezembro de 2007.
|
|
|
